Neste 18 de maio de 2026, o Brasil marca o 26º ano de mobilização nacional do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Em Atibaia, a campanha ganha novamente força com ações de conscientização, mobilização social e fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência.

Ao longo dos últimos anos, o município participou ativamente do movimento nacional “Faça Bonito”, promovendo caminhadas, atividades educativas e campanhas públicas para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e da denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha nacional é coordenada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Rede ECPAT Brasil.

A mobilização deste ano reforça um alerta urgente: garantir que crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros, protegidos e livres de qualquer forma de abuso ou exploração sexual. Especialistas apontam que a violência sexual infantil está diretamente ligada a fatores sociais como desigualdade, vulnerabilidade econômica, racismo, violência doméstica e exclusão social.

Segundo a Lei 13.431/17, a violência sexual é dividida em duas modalidades principais: o abuso sexual, caracterizado por atos de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes, inclusive por meios eletrônicos; e a exploração sexual, quando há utilização sexual mediante pagamento, vantagens financeiras ou qualquer forma de compensação.

Rede de proteção e responsabilidade coletiva

Em Atibaia, o enfrentamento à violência sexual depende da atuação conjunta entre poder público, escolas, profissionais da saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público, forças de segurança e sociedade civil.

A campanha deste ano destaca três pilares considerados fundamentais para o combate à violência sexual infantojuvenil:

• mobilização social;

• qualificação técnica da rede de proteção;

• incidência política para fortalecimento das políticas públicas.

A proposta é ampliar o debate e fortalecer ações permanentes de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.

A discussão também chama atenção para a necessidade de aplicação efetiva da Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A legislação prevê atendimento humanizado, escuta especializada e integração entre os órgãos de proteção.

Dados preocupam autoridades

Os números nacionais reforçam a gravidade do problema. Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria das vítimas de estupro e estupro de vulnerável no país são meninas negras, com até 13 anos de idade, violentadas dentro de casa e por pessoas conhecidas ou familiares.

Outro ponto de preocupação é o crescimento da violência sexual mediada pela internet. Relatórios recentes da SaferNet identificaram milhões de usuários em grupos e canais digitais contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil, evidenciando os desafios do ambiente virtual e a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

“Faça Bonito” mobiliza o país

A campanha nacional “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” foi oficializada pela Resolução nº 236/2023 do CONANDA. O símbolo da flor amarela e laranja representa o cuidado com a infância e a adolescência e busca incentivar a participação de toda a sociedade na proteção de crianças e adolescentes.

Em Atibaia, a expectativa é de que escolas, serviços públicos, entidades sociais e a população participem de ações educativas, caminhadas e atividades de conscientização ao longo do mês de maio.

A orientação é clara: qualquer suspeita ou confirmação de violência sexual deve ser denunciada imediatamente.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas por dia. Em Atibaia, os casos também podem ser comunicados diretamente ao Conselho Tutelar pelos telefones (11) 4402-1930 e (11) 4418-2030, além do e-mail [email protected].

A campanha reforça que proteger crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Em 2026, o convite permanece o mesmo: “Faça Bonito” e ajude a construir uma cultura de proteção, respeito e garantia de direitos para todas as infâncias e adolescências brasileiras.

Para mais informações sobre a campanha nacional, acesse Faça Bonito.